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Suprema Corte dos EUA

Suprema Corte dos Estados Unidos é o tribunal mais alto do Poder Judiciário Federal dos Estados Unidos. Ela possui jurisdição recursal final sobre todos os casos dos tribunais federais dos EUA e sobre casos de tribunais estaduais que envolvam questões de direito constitucional ou federal dos EUA. Também possui competência originária sobre uma gama restrita de casos, especificamente “todos os casos que afetem embaixadores, outros ministros públicos e cônsules, e aqueles em que um Estado seja parte”. Em 1803, a Corte afirmou para si o poder de revisão judicial, isto é, a capacidade de invalidar uma lei por violar uma disposição da Constituição. Ela também pode anular diretivas presidenciais po

Descrição: Wikipedia, licença CC BY-SA 4.0.

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